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um site Intelidus Lei nº121/99
Artigo 1º
Utilização de detectores de metais
1 - É proibida a utilização de detectores de metais na pesquisa de objectos e artefactos relevantes para a história, para a arte, para a numismática ou para a arqueologia.
2- é igualmente proibida a utilização e o trasnporte de detectores de metais não licenciados para o efeito de pesquise em monumentos e sítios arqueológicos classificados ou em vias de classificação, nos termos da Lei nº 13/85, de 6 de Julho.

Artigo 5º
Contra-ordenações
1- A violação do disposto nos artigos 1º e 3º. da presente lei constitui contra-ordenação punível de 500 000$ a 1 000 000$ e de 1 500 000$ a 9 000 000$, conforme seja praticada por pessoa singular ou colectiva, respectivamente.
2- No caso previsto no número anteior, a negligência é punível, sendo o montante mínimo e máximo da coima a aplicar igual a metade dos montantes mínimos e máximos ali previstos. 3- A tentativa é punível
 

 

 

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